Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a ReLand ("ReLand", "nós"), regulando o acesso e uso da plataforma disponível em www.reland.pro e serviços correlatos (em conjunto, a "Plataforma").

Ao criar uma conta, fazer upload de um currículo ou utilizar qualquer funcionalidade — gratuita ou paga — você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou possuir capacidade civil plena para celebrar este contrato, nos termos da legislação brasileira.

Para os fins destes Termos:

• PlataformaConjunto de softwares, sites, APIs e funcionalidades oferecidos pela ReLand, incluindo o dashboard e ferramentas de análise e otimização de currículo.
• ContaRegistro individual do Usuário na Plataforma, vinculado a credenciais de acesso.
• Conteúdo do UsuárioCurrículos (PDF/DOCX), textos, dados de perfil e demais informações enviadas pelo Usuário.
• AnáliseResultado gerado pela Plataforma a partir do Conteúdo do Usuário — score ATS, diagnóstico e versão otimizada.
• IAModelos de inteligência artificial — próprios ou de terceiros — usados para processar e gerar Análises.
• Dados PessoaisTem o sentido do art. 5º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD").
• ATSSistema de rastreamento de candidaturas (Applicant Tracking System) utilizado por empregadores — por exemplo Gupy, LinkedIn, Catho, Infojobs e Vagas.com.

O uso das funcionalidades autenticadas exige cadastro com nome, sobrenome, e-mail, cidade, site de emprego preferido e senha. Você é responsável por manter essas informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A senha é pessoal e intransferível. Toda atividade realizada em sua Conta será presumida como sua. Em caso de uso não autorizado, avise-nos imediatamente em contato@reland.pro.

Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros com informações falsas, duplicadas, ou em desacordo com estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A ReLand oferece ferramentas para análise e otimização de currículos com foco em aprovação em sistemas ATS brasileiros. Os principais recursos incluem:

• Score ATS: pontuação calculada a partir de regras específicas de cada ATS suportado.
• Diagnóstico: lista de pontos que afetam a aprovação, com severidade, localização e justificativa.
• Otimização por IA: versão reescrita do currículo preservando o histórico profissional do Usuário, exportável em formatos compatíveis com ATS.

A ReLand é uma ferramenta de apoio. Não garante, em nenhuma hipótese, aprovação em processos seletivos, contratação, aumento salarial, entrevista ou qualquer outro resultado ligado ao mercado de trabalho. Esses resultados dependem de fatores externos fora do nosso controle (decisão do empregador, mercado, etc.).

A Plataforma opera em modelo freemium. Algumas funcionalidades são gratuitas; outras exigem contratação de um plano pago ou compra avulsa, conforme descrito na página de preços vigente na data da contratação.

• Preços são informados em reais (BRL) e incluem eventuais tributos aplicáveis.
• Processamento de pagamento é feito por parceiros (atualmente Stripe). A ReLand não armazena dados completos de cartão de crédito.
• Planos recorrentes são renovados automaticamente ao final de cada ciclo, utilizando o meio de pagamento cadastrado, até que o Usuário cancele.
• Falha de cobrança autoriza a suspensão temporária do acesso às funcionalidades pagas até regularização.
• Reajustes: podemos reajustar preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O reajuste só se aplica ao ciclo seguinte.

Cancelamento. Você pode cancelar um plano recorrente a qualquer momento pelo dashboard. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal em contrário.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Contratações efetuadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso integral. Se o Usuário tiver consumido serviços no período (por exemplo, gerado análises ou baixado o currículo otimizado), o reembolso pode ser proporcional ao que ainda não foi utilizado, dentro do permitido pela legislação.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para contato@reland.pro. Após aprovação, o valor é estornado pelo mesmo meio de pagamento, em prazo compatível com o do operador financeiro.

Você concorda em não:

• Enviar conteúdo falso, de terceiros sem autorização, ilícito, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos de propriedade intelectual.
• Inserir em campos ou currículos dados pessoais sensíveis desnecessários, documentos como CPF, RG, passaporte ou dados bancários — a Plataforma não pede essas informações.
• Usar a Plataforma para spam, phishing, engenharia social, coleta automatizada de dados, engenharia reversa ou scraping.
• Compartilhar credenciais de acesso, revender o serviço ou criar múltiplas contas para burlar limites do plano gratuito.
• Interferir na segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma, incluindo tentativas de exploração de vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar o conteúdo gerado pela IA para fraudar processos seletivos, simular experiências profissionais inexistentes ou falsificar qualificações.

O descumprimento pode resultar em suspensão, encerramento da Conta e, se cabível, comunicação às autoridades competentes.

Da ReLand: todo o software, marca, logotipo, design, base de regras de ATS, documentação, textos e demais elementos da Plataforma são de titularidade da ReLand ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido ao Usuário além da licença limitada descrita abaixo.

Licença ao Usuário: concedemos licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma dentro do plano contratado, enquanto estes Termos estiverem em vigor.

Do Usuário: você permanece titular do Conteúdo do Usuário (inclusive do currículo enviado). Você concede à ReLand licença não exclusiva, mundial, gratuita e pelo prazo estritamente necessário para operar, armazenar, processar, transmitir a subprocessadores e gerar Análises a partir desse conteúdo. A licença termina quando os dados forem eliminados conforme a Política de Privacidade.

Não utilizamos o Conteúdo do Usuário para treinar modelos de IA próprios ou de terceiros sem consentimento específico e expresso do Usuário, coletado de forma destacada.

A Plataforma utiliza modelos de IA para gerar scores, diagnósticos e versões otimizadas de currículos. Por sua natureza, a IA pode:

• Produzir resultados imprecisos ou inconsistentes;
• Gerar conteúdo que, apesar de gramaticalmente correto, não reflita fielmente o histórico do Usuário;
• Sugerir termos, palavras-chave ou estruturas que precisam ser revisados por um humano antes de uso em candidaturas reais.

É responsabilidade do Usuário revisar, corrigir e validar qualquer conteúdo gerado pela IA antes de utilizá-lo. A ReLand não se responsabiliza por inserção de informações incorretas em candidaturas decorrentes de revisão insuficiente.

O Conteúdo do Usuário pode ser transmitido a provedores de IA parceiros para processamento. Esses provedores atuam como operadores (art. 5º, VII, LGPD), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e uso restrito à finalidade acordada.

A ReLand atua como controladora (art. 5º, VI, LGPD) dos Dados Pessoais coletados diretamente do Usuário (nome, e-mail, cidade, senha, dados de pagamento via parceiro) e dos dados contidos no Conteúdo do Usuário.

Bases legais utilizadas (art. 7º e 11 da LGPD):

• Execução de contrato (inciso V): para prestação do serviço contratado;
• Legítimo interesse (inciso IX): para melhoria do serviço, segurança e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II): para guarda de registros fiscais e de acesso;
• Consentimento (inciso I): para comunicações de marketing e qualquer uso não coberto pelas bases anteriores.

Direitos do titular (art. 18 da LGPD) — você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência do tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento.

Retenção: mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observados prazos legais (ex.: 6 meses para logs de acesso — art. 15, Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014; 5 anos para documentos fiscais). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

Transferência internacional: parte do processamento (hospedagem, IA, e-mail transacional) pode ocorrer em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais padrão, adequação ou consentimento específico).

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) indicado na seção 17. O tratamento detalhado de dados — categorias, finalidades, subprocessadores, cookies — está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), criptografia em repouso pelos provedores de infraestrutura, isolamento lógico entre contas, autenticação segura de senhas, controle de acesso e registro de auditoria.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais, seguiremos os procedimentos exigidos pela LGPD (art. 48), incluindo comunicação à ANPD e ao titular quando aplicável.

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", dentro dos limites razoavelmente esperados para serviços desta natureza.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a ReLand não se responsabiliza por:

• Decisões de empregadores, recrutadores ou plataformas de ATS de terceiros sobre candidaturas do Usuário;
• Uso do Conteúdo do Usuário ou do conteúdo gerado pela IA em desacordo com estes Termos ou sem revisão prévia;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, ataque cibernético, falha de terceiros ou manutenção programada comunicada;
• Perda de oportunidades, lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nesta seção limita responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ou por norma de ordem pública.

Podemos suspender ou encerrar a Conta a qualquer tempo, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, determinação de autoridade, ou descontinuidade do serviço.

O Usuário pode encerrar a Conta pelo dashboard ou enviando solicitação para contato@reland.pro. O encerramento implica eliminação dos Dados Pessoais associados, observados os prazos legais de retenção.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, de produto ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso em destaque na Plataforma.

O uso continuado após a entrada em vigor configura aceitação da nova versão. Se você não concordar, pode encerrar a Conta antes da data de vigência sem ônus adicional.

O histórico de versões é mantido ao final deste documento.

Enviaremos comunicações operacionais (confirmações, avisos contratuais, alertas de segurança) pelo e-mail cadastrado. Comunicações de marketing são opcionais e enviadas apenas com consentimento, podendo ser descadastradas a qualquer momento.

O Usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado. Não responderemos por comunicações frustradas por endereços inválidos, caixas de spam ou filtros externos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias, salvo quando, por aplicação do Código de Defesa do Consumidor, for assegurado ao Usuário o direito de demandar no foro do seu domicílio.

Antes de recorrer ao Judiciário, incentivamos a tentativa de solução amigável via contato@reland.pro e, se for o caso, via plataforma consumidor.gov.br.